BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
Auxílio-Doença
Proteção para quem precisa se afastar do trabalho.
O auxílio-doença é um benefício do INSS destinado a segurados temporariamente incapacitados para exercer suas atividades por motivo de doença ou acidente.
O QUE É O AUXÍLIO-DOENÇA?
Entenda o benefício
O Auxílio por Incapacidade Temporária, conhecido como auxílio-doença, é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que ficam temporariamente impossibilitados de trabalhar ou exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
O benefício pode decorrer de doenças físicas, transtornos de saúde mental ou acidentes. O diagnóstico, por si só, não garante a concessão: é necessário comprovar que a condição de saúde impede o exercício do trabalho habitual.
Quando existe direito?
Quando a incapacidade para o trabalho é comprovada.
A análise considera a atividade exercida, os documentos médicos e os demais requisitos legais.O valor do benefício depende do histórico contributivo do segurado.
Vai precisar se afastar do trabalho?
Se uma doença ou acidente impede você de exercer sua atividade habitual, é importante conhecer os requisitos do auxílio-doença e reunir a documentação adequada. Nossa equipe oferece orientação sobre as etapas do pedido ao INSS.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Trabalhadores com carteira assinada
Empregados que precisam de afastamento por incapacidade temporária e preenchem os requisitos previdenciários.
Autônomos, MEIs e demais segurados
Contribuintes individuais, domésticos, facultativos e outras categorias protegidas pelo INSS, conforme as regras aplicáveis.
Principais requisitos
Qualidade de segurado
Estar protegido pelo INSS, inclusive durante o período de graça, quando aplicável.
Incapacidade temporária
Comprovar impossibilidade de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
Carência
Em regra, 12 contribuições mensais, com isenção em hipóteses previstas em lei.
Documentos médicos
Apresentar atestados, laudos e exames para avaliação da incapacidade.
ORIENTAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA
Tem dúvidas sobre o auxílio-doença?
Entre em contato com nosso escritório para informações sobre atendimento e análise da sua situação.