BPC/LOAS
Um salário mínimo para quem mais precisa.
O BPC é um benefício assistencial destinados a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, mesmo que nunca tenha contribuido com o INSS.
O que é o BPC/LOAS?
Entenda o benefício
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, de qualquer idade, que atendam aos critérios de baixa renda.
Diferente da aposentadoria, não é necessário ter contribuído para o INSS. O BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Valor do benefício
1 Salário minimo
Pagamento mensal conforme o salário mínimo nacional vigente
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Idosos com 65 anos ou mais
Quem tem 65 anos ou mais e vive em família de baixa renda pode solicitar o benefício, mesmo sem histórico de contribuições previdenciárias.
Pessoas com deficiência
Pessoas de qualquer idade com impedimentos de longo prazo, em interação com barreiras que dificultam sua participação social, conforme avaliação do INSS.
Critérios Importantes
Principais requisitos para o BPC/LOAS
Quer saber mais se tem direito ao BPC/LOAS? Entre em contato conosco que iremos lhe atender.
Renda familiar
Em regra, renda de até ¼ do salário mínimo por pessoa, observadas as regras legais de cálculo.
Documentação
CPF, identificação e demais comprovantes solicitados para análise do pedido.
Cadastro Único
Inscrição no CadÚnico com os dados da família devidamente atualizados.
Idade ou deficiência
Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência com impedimento de longo prazo.
Dúvidas frequentes
Sim. O BPC é assistencial, portanto não exige contribuições anteriores, desde que os requisitos sejam atendidos.
Sim. A pessoa com deficiência pode ter qualquer idade, inclusive ser criança, desde que atendidos os critérios legais.
Não. É um benefício assistencial. Não há pagamento de décimo terceiro salário nem pensão por morte.
É importante analisar o motivo do indeferimento e os documentos do processo para identificar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
ORIENTAÇÃO JURÍDICA
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